Estrelas SIC e TVI sob fogo! Tribunal obriga canais a pagar valor milionário

A SIC e a TVI foram condenadas pelo Tribunal da Propriedade Intelectual a pagar milhões de euros à Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA) pelas prestações artísticas exibidas pelas estações entre setembro de 2004 e dezembro de 2016.

De acordo com a agência Lusa, a estação de Paço de Arcos terá de desembolsar cerca de 5,8 milhões de euros, enquanto a rival de Queluz de Baixo estará a dever 5,2 milhões de euros, ambas por mais de dois milhões de minutos destas prestações artísticas – o valor avaliado pelo Tribunal de Propriedade Intelectual é de 2,5 euros por minuto.

A sentença terá efeitos imediatos, sendo que, ainda assim pode ser alvo de recurso. Pedro Wallenstein, presidente da GDA, afirmou à mesma fonte que "os próximos desafios centram-se na cobrança dos montantes devidos e na sua subsequente distribuição aos artistas".

Se a SIC optou por não reagir, a TVI declara que os advogados de ambas as estações estão a "apreciar os contornos legais desta sentença", garantindo que está contemplado o direito de recorrerem ao Tribunal da Relação de Lisboa. O quarto canal frisa que "há 4 anos que a TVI apresenta à direcção da GDA, fora de tribunal, propostas de acordo para encerrar este diferendo e fazer chegar rapidamente aos associados da GDA os rendimentos que lhes são legitimamente devidos".

Por fim, apelou a que a direção da GDA "aceite um acordo extrajudicial como a melhor via para, rápida e pragmaticamente, fazer chegar aos seus associados os rendimentos que lhe são legitimamente devidos desde 2004."